POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BREDA´S

1. ESCOPO

Este documento tem como propósito apresentar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, utilizada pela Breda´s Informática Ltda, definida simplesmente como BREDA`S, inscrita no CNPJ: 62.559.695/0001-01, situada na Av, Pedro de Toledo, número 120, bairro Palmital, CEP 17509-020, cidade de Marília, Estado de São Paulo, em seus websites, softwares, produtos e serviços, no qual está incluído o VendaSimples, que é um sistema de gestão empresarial e classificado como um Serviço no Modelo SaaS (Software como Serviço).

Este documento contém as práticas e medidas de privacidade e segurança adotadas pela empresa, visando armazenar, tratar, proteger e compartilhar os dados pessoais que serão coletados, proporcionando transparência aos donos dos dados pessoais que possui, e consequentemente gerando confiança para as pessoas que interagem com nosso sistema. Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - lei 13.709/2018.

Essa política apresenta todas as normas e condições de segurança e privacidade para uso, coleta, tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais, dados não pessoais e dados sensíveis, e fornece informações sobre seus direitos e as obrigações da BREDA`S, dos Usuários e Parceiros, que vierem utilizar seus produtos e serviços.

É de extrema importância que seja lida, compreendida e aceita antes de acessar/utilizar qualquer produto/serviço da BREDA´S. Caso ocorra alguma dúvida, a mesma deverá ser reportada ao departamento de segurança e privacidade da BREDA´S, através do e-mail politicadeprivacidade@bredas.com.br.

O interessado só deverá acessar e utilizar softwares, produtos e serviços oferecidos pela BREDA`S, após ter lido e aceito integralmente as condições impostas por esse documento, caso contrário o uso dos serviços e produtos deverão ser interrompidos imediatamente. Esta condição de aceite, implica a aceitação plena, sem impor nenhuma restrição dos termos apresentados neste documento, inclusive em caso de publicação de novas revisões da Política de Privacidade.

Novas versões serão disponibilizadas nos websites dos produtos e serviços da BREDA´S e os mesmos enviados via e-mail, para os titulares cadastrados. Caso se oponha em alguma discordância, sobre o documento apresentado, o mesmo deverá imediatamente cessar o uso dos produtos e serviços e enviar um comunicado à BREDA´S, relatando o não aceite. O uso continuado de produtos e serviços da BREDA´S, como o VendaSimples, implica na aceitação de revisões e publicações de novas versões deste documento.

Esta Política de Privacidade, não se aplica a eventuais sites e aplicativos de Terceiros, vinculados ou não aos nossos serviços, na qual, não nos responsabilizamos por sua política adotada nos tratamentos dos dados pessoais e não pessoais.

2. DEFINIÇÕES

Se refere a descrição de termos citados neste documento, visando facilitar a compreensão do mesmo.

a) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

b) “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

c) “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

d) “Software”: entende-se programa de computador que executa automaticamente rotinas para cumprir um determinado comando;

e) “Configuração”: entende-se como ajustar, parametrizar ou definir opções de uso de preferência do usuário, bem como os requisitos obrigatórios do software;

f) “Release”: é uma nova versão do software que contém melhorias de desempenho e operacionalidade, além de correções de erros informados por Usuários e Parceiros ou outras fontes e acrescentam novas funções ou rotinas;

g) “Licença de uso”: autorização concedida à CONTRATANTE para uso do Sistema de propriedade da CONTRATADA;

h) “Acesso remoto”: consiste na capacidade de um computador acessar, à distância, outro computador, visando neste caso, o treinamento on-line;

i) “Usuário”: indivíduo que tem direito uso dos produtos e serviços oferecidos pela BREDA`S;

j) “Parceiros”: são classificados como parceiros, pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviço, que servem como apoio, indicação ou mesmo prestadora de serviços dos clientes das BREDA`S;

k) “Dados Não Pessoais”: são dados e informações coletadas, tratadas e ou processadas pela BREDA`S, que não possibilita ter associação com pessoas identificadas ou identificáveis de forma permanente e irreversível, desde a origem ou após tratamento. Esses dados são normalmente, dados técnicos, estatísticos entre outros. São dados que se torna impossível, via meios técnicos e/ou outros, descobrir quem é o seu titular.

l) “Dados Pessoais”: são informação processadas, coletadas ou oferecidas pela BREDA`S, que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros;

m) “Dados Pessoal Sensível”: são dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, religiosas, filosóficas, entre outros, ou seja, são dados que podem levar a discriminação de uma pessoa dependendo do motivo;

n) “Termo de Uso”: Trata-se de um documento disponibilidade pela BREDA`S, que traz em seu texto as condições de acesso, cadastros, preços, regras de implantação, instrução de manutenção, suporte, e regras de segurança entre outras, para que um Usuário e/ou Parceiros de um produto ou serviço da BREDA`S estejam de acordo para a sua utilização. Esse documento possibilita instruir, determinar e impor regras que irão guiar os Usuários, Parceiros e Terceiros ao acesso e uso de softwares, produtos e serviços da BREDA´S;

o) “Tratamento de Dados”: são as operações que incluem dados pessoais e dados não pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, entre outras;

p) “Cookies”: são informações que ficam armazenas em um arquivo de dados, que inclui os websites que os usuários mais visitam, possibilitando acessos rápidos, lembranças dos últimos acessos, fazendo que com isso, melhore a navegação na internet, além de possibilitar através do navegador, informar como, quantas pessoas e quando as páginas de sites na web e recursos de um serviço são visitadas.

q) “Data Center”: local onde ficam instalado os servidores de dados, responsáveis por armazenar e processar os dados, através dos softwares das organizações que as utilizam;

r) “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - lei 13.709/2018, conforme estabelecido no Decreto nº 10.474, criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em 26 de agosto de 2020, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento a personalidade da pessoa natural. A Lei define categorias de dados, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, trazem os direitos dos titulares de dados, que são pessoas naturais, detalha condições especiais para dados sensíveis e dados que identificam as pessoas jurídicas como o CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros, e de direto público. Estejam esses dados em meios digitais, estejam em meio físico, como arquivos e pastas.

3. OBJETOS

O presente documento trata-se da Política de Privacidade e tem como objeto:

a) Esclarecer para o Usuário, Parceiro e Terceiros como os dados pessoais, dados não pessoais e dados sensíveis, serão coletados, utilizados, tratados pela BREDA´S, e para qual finalidade;

b) Apresentar para o Usuário, Parceiro e Terceiros qual o período de armazenamento e retenção dos dados, assim como e com quem os dados são compartilhados;

c) Informar sobre o uso de cookies e/ou tecnologias semelhantes;

d) Apresentar as medidas de segurança adotadas pela BREDA`S, visando a segurança e privacidade dos dados pessoais e não pessoais;

e) Informar exercícios de direitos e orientações sobre como a BREDA`S atende os direitos de seus Usuários, Parceiros e Terceiros, e como esses podem solicitar e exercer seus direitos;

f) Dados sensíveis;

4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

a) As bases de dados e informações são de propriedade e responsabilidade do Usuário e/ou Parceiros, assim como a integridade, legalidade e validade dos mesmos, obedecendo aos regimentos estabelecidos pela LGPD.

b) A BREDA´S poderá realizar o tratamento dos dados pessoais de Terceiros quando o Usuário ou Parceiro incluir o mesmo nos softwares e serviços da BREDA`S, apesar da BREDA`S não ter o controle sobre os dados pessoais inseridos pelos Usuários e Parceiros.

c) É de plena responsabilidade do usuário a coleta e tratamento de todos os dados pessoais e dados não pessoais e dados sensíveis, inseridos nos softwares, produtos e serviços oferecidos pela BREDA`S, na qual estarão expostos, ficando o mesmo totalmente responsável pelo tratamento, impressões, pesquisas, controle de privacidade e segurança dos mesmos, obedecendo aos termos legais aplicáveis, devendo manter a BREDA`S, livre de qualquer responsabilidade a esse respeito.

d) A BREDA´S não é responsável pelas inserções de dados da contraparte dos Usuários e dos Parceiros. O sistema não trata a inclusão de dados, ficando de plena responsabilidade dos Usuários e Parceiros esse tratamento, sendo que os titulares de tais dados pessoais, caso necessitem, devem obedecer a seus direitos diretamente aos Usuários e Parceiros. Caso o Usuário e/ou Parceiros, tratado neste ato de controlador dos dados pessoais, negue de forma imotivada a eliminação de dados pessoais de Terceiros, a BREDA`S, através de solicitação do Terceiro, poderá, caso consiga, através de operações técnicas internas, efetuar o bloqueio ou eliminação desses dados pessoais, em benefício de tais Terceiros, quando o operador se negar a fazer, desde que a operação seja possível tecnicamente. A BREDA`S encaminhará ao Usuário e/ou Parceiro, o ocorrido, obedecendo os termos da legislação aplicável.

e) Caso ocorra qualquer irregularidade ou solicitações para resguardar o tratamento de dados pessoais de qualquer titularidade ou pessoa inclusa nos sistemas disponíveis pela BREDA`S aos Usuários ou Parceiros, os mesmos deverão imediatamente comunicar via requerimento o departamento de Política e privacidade da BREDA`S, através de e-mail enviado à politicadeprivacidade@bredas.com.br, nos termos desta política e da legislação aplicável.

f) Dar se o direito a execução de uma auditoria ao banco de dados do Usuário e/ou Parceiro, visando cumprir os direitos desta Política de Privacidade, ou até mesmo lhes obrigando, a apresentação de documentos que comprovem a execução de solicitações efetuadas em proteção de dados pessoais de Terceiros, segundo termos da legislação aplicável. A BREDA´S poderá solicitar indenização ao Usuário e/ou Parceiro, por eventuais perdas e danos, decorrente ao descumprimento das regras da lei LGPD.

g) Compete ao usuário do sistema oferecido pela BREDA`S, verificar e manter amplo controle sobre os dados inseridos e tratados pelo sistema e assegurar que pessoas não autorizadas, possam operar o sistema, visando a segurança dos dados pessoais utilizados. Compromete-se o Usuário e/ou Parceiro, comunicar a BREDA`S sobre falhas apresentadas pelo software ou serviço, na qual deverá tomar as medidas corretivas cabíveis, desde que possíveis, tão logo seja notificada.

h) As garantias de segurança de dados, estipuladas neste documento não abrangem problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas com base em informações, quaisquer que sejam fornecidas pelo sistema, assim como não abrangem vazamento de dados pessoais, decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos Controladores de Dados, na utilização do sistema, assim como, problemas provenientes de “casos fortuitos” ou “força maior”, contemplados no Código Civil Brasileiro.

i) A BREDA´S sob nenhuma circunstância, caso venha a existir quaisquer problemas com software ou serviço, no que diz respeito à segurança de dados pessoais e não pessoais, será considerada como tendo descumprido a Política de Privacidadeimpostas neste documento.

j) A BREDA´S, visa os melhores processos de proteção e práticas de segurança de tratamento dos dados pessoais e dados não pessoais no que diz respeito a roubo de qualquer modalidade, perda, acesso indevido e não autorizado e qualquer tipo de alteração e destruição dos dados inseridos nos serviços prestados, além de disponibilizar ambiente, na qual o Usuário e/ou Parceiros, poderá efetuar em qualquer momento e em qualquer instante, cópia de segurança (backup). Mesmo com todas essas ações, a BREDA´S não garante plena proteção e vazamento de dados, por isso a importância da cópia de segurança, na qual retira toda sua responsabilidade, e caso isso venha ocorrer, a BREDA`S irá comunicar imediatamente seus Usuários e Parceiros, e adotará todas as medidas cabíveis para solucionar o problema.

k) É de plena responsabilidade do Usuário e do Parceiro, manter sigilo das senhas e login que faz acesso aos softwares e serviços, assim como se resguardar dos locais de acesso aos produtos e serviços da BREDA`S, além de se resguardar conexão de internet que não seja privada e segura, de manter seus equipamentos protegidos, evitando processo de invasões por pessoas indevidas e não autorizadas. Caso isso ocorra, não se caberá responsabilidade a BREDA´S e a nenhum prestador de serviço por ela utilizada.

5. USO E ACESSIBILIDADE

a) O Usuário, Parceiro e Terceiros, ao acessar ou utilizar softwares e serviços da BREDA´S , como o VendaSimples, concede o aceito da Política de Privacidade, e passa a estar ciente e autoriza a BREDA`S a realizar o tratamentos de seus dados pessoais e dados não pessoais, e ainda garante que obteve o consentimento expresso, e por escrito de todos os titulares de dados pessoais que estejam inseridos, coletados ou processados no sistema (Empregados, Terceiros, Clientes, Fornecedores, Parceiros, Prestadores de Serviços, entre outros), que sejam contraparte do Usuários e dos Parceiros. Este aceite e uso, concede aplicar as normas impostas nesta política.

b) Também fica autorizado a BREDA`S, desenvolver algumas atividades de manutenção e profissionais como programadores, agencia de marketing, prestadores de serviços de acesso remotos, data center, analistas de banco de dados, meios de pagamentos financeiros, designer, prestadores de serviços de e-mails, setores financeiros, jurídicos, entre outros. O uso dos dados pessoais, por esses profissionais, tem como finalidade a adequação, correções, desenvolvimento de novos módulos, ofertas de produtos e serviços, dados estatísticos, todas essas atividades, visando a melhorias nos serviços prestados pela BREDA`S para os Usuários e Parceiros. Caso o Usuário e/ou Parceiro não aceite a utilização dos dados pessoais e dados não pessoais em qualquer dessas atividades, os mesmos deverão enviar comunicado por escrito a BREDA`S, e imediatamente será aceito e suspenso o uso dos serviços prestados, porém, sem efeito retroativo.

c) Consentimento atribuído poderá ser revogado, entrando em contato com a equipe BREDA`S, via e-mail enviado à politicadeprivacidade@bredas.com.br, ou mesmo postando carta registrada, relatando os fatos, direcionada para o departamento de Política de Privacidade da empresa. Sua revogação implicará imediatamente acessão do uso de todos os produtos e serviços prestados pela BREDA`S, com todos seus direitos e procedimentos apresentados neste documento na seção JULGAMENTO POR ARBRITAGEM.

d) Em casos de suspensão do uso dos serviços ao Usuário e/ou Parceiro, por falta de pagamento, reserva-se, à BREDA´S liberar o uso dos serviços após verificada a compensação bancária ou outra forma equivalente de pagamento. A confirmação de pagamento ocorre em dias úteis de expediente da BREDA´S, não sendo efetuadas liberações dos mesmos, em feriados ou finais de semana, ainda que comunicadas por diversos meios ao setor financeiro da BREDA´S. A responsabilidade dos procedimentos para restabelecer o acesso ao uso dos serviços, após a liberação da BREDA´S, é do Usuário e do Parceiro, conforme indicado no termo de Contrato de Uso. A suspensão do uso dos serviços, por falta de pagamento, não será considerada causa de obstrução, interrupção ou impedimento das atividades e do funcionamento do estabelecimento de Usuário e/ou Parceiros, não se constituindo, portanto, a suspensão motivo para alegação de eventuais danos ou prejuízos. Não é de responsabilidade da BREDA`S a impossibilidade de uso dos serviços, e causas de prejuízo, em caso de inadimplência.

6. DIREITO DE PROPRIEDADE

a) Ao iniciar a utilização de um software, produto ou serviço da BREDA´S, concede o direito a BREDA`S em utilizar e tratar os dados pessoais e não pessoais assim com os dados das contrapartes do Usuários (empregados, Terceiros, clientes, fornecedores, Parceiros, prestadores de serviços entre outros), em operações comerciais e empresariais.

b) Fica determinado, que a BREDA´S, poderá coletar e tratar dados pessoais e dados não pessoais através de visitas e contratações de serviços e produtos. Quando visitados, coletamos seus dados de navegação através de inserção de “cookie” no seu navegador, e através do software “Google Analytics”, identificando quantas vezes você retorna em nossos websites, aplicativos, páginas sociais, produtos e serviços, além de coletar informações sobre data e hora de sua visita e quais serviços visitou. Esta Política de Privacidade, não cobre e se torna responsável pelas práticas e políticas do uso de “Cookies” por Terceiros. Outras formas de coleta desses dados são através de sites voltados para o consumidor operador ou não, pelo próprio domínio/URLs da BREDA`S, que inclui as home-pages (páginas de abertura) e sites, aplicativos móveis, interações de anúncios, campanhas de “teste grátis”, na qual o visitante poderá testar nossos serviços oferecidos, conteúdos baixados a partir de nossas páginas, interações vi e-mail, cliques e abertura em conteúdo dos sites e redes sociais (Facebook, You Tube, Instagram, Linkedin, Twitter, etc), entre outros, ainda através de eventos, que a BREDA`S participe como expositora ou simplesmente patrocinadora. Todos os dados coletados nestes quesitos, são utilizados pela BREDA`S de forma confidencial, não discriminatória, e autorizados por lei, mas não limitada ao consentimento, visando fazer, estatísticas, análise de resultados, campanhas publicitárias e gerar oportunidades comerciais, mas caso deseje desconsiderar qualquer armazenamento referente aos seus acessos em nossos produtos e serviços, entrar em contato com a equipe BREDA´S, via e-mail politicadeprivacidade@bredas.com.br, e solicitar sua eliminação, na qual prontamente será atendido.

c) Outra forma de coletar e tratar dados pessoais e dados não pessoais são através dos produtos e serviços oferecidas pela BREDA`S, na qual o visitante poderá apenas solicitar modalidade teste ou mesmo se tornar Usuário e/ou Parceiro. Entre os dados que poderão ser coletados estão: nome do representante legal, data nascimento, profissão, CPF, RG, endereço completo, e-mail, telefones, celulares, cargo da empresa, segmento da empresa, número de funcionários da empresa, contador, fone/celular do contador, e-mail do contador, inscrição municipal, login e senha de acessos, razão social, nome de fantasia, CNPJ ou CPF, Inscrição estadual, endereço completo da cede e cobrança, e-mail financeiro, método de pagamento, localização geográfica, endereço IP, identificação do dispositivo, valor contratado, dia vencimento cobrança, número de usuários e dados complementares para emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Esses dados pessoais serão tratados pela BREDA´S, visando realizar: termo de uso; contrato de prestação de serviço; processo de implantação sistema; suporte, treinamentos e comunicação para aprimoramento de serviços prestados; assistências; publicidades e marketing; contato com prestadores de serviço; estatísticas; serviços junto a instituição financeira; controle jurídico; cumprimento de obrigações legais, envios de e-mail e telefonemas visando publicidade e/ou formulário de preenchimento, notificações, notícias, anúncios, promoções, evento, além de publicidades direcionadas conforme seus interesses e gostos. Salientamos que não controlamos e tratamos os dados que são coletados, diretamente de seus clientes, conforme regras já mencionada nesta Política de Privacidade.

d) Os dados pessoas sensíveis armazenados, inseridos, tratados, modificados, visualizados e recuperados pelos Usuários da contratante nos softwares, produtos ou serviços da BREDA´S, que se refere aos seus clientes, parceiros ou terceiros, é de responsabilidade da contratante, sendo que a BREDA´S não tem nenhum influencia ou responsabilidade sobre o uso desses dados.

f) Fica assegurado neste documento, que a BREDA`S irá tratar dados relacionados como a pessoa jurídica de seus Usuários e Parceiros, como Razão Social, CNPJ, logradouro, regime de apuração, certificado digital e outras informação financeiras, tributárias e de faturamento, visando assegurar recebimentos dos serviços prestados, assim com utilizado em sua prestação de serviços, como em emissão de boletos bancários, emissão de nota fiscal, entre outros.

g) Visando aprimoramento e controle de atendimentos, junto aos Usuários dos sistemas, Parceiros e Terceiros que por meio eletrônico e/ou telefone, vier a se comunicar com a equipe BREDA´S, a mesma poderá ou não, gravar, monitorar e documentaras conversas telefônicas e eletrônicas. Os mesmos estão cientes, autorizam e concordam como esse ato, sem aviso ou notificação prévia.

h) Em hipótese alguma é permitido o Usuário e/ou Parceiros, na pessoa de seus representantes, prepostos, empregados, gerentes, procuradores ou Terceiros interessados:

  • a) Copiar, alterar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os serviços, objeto dessa política, assim como seus manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
  • b) Modificar as características dos serviços, seus módulos, rotinas ou quaisquer partes da estrutura, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma, sem a prévia, expressa específica e autorizada anuência da BREDA`S, ficando acertado que quaisquer alterações, a qualquer tempo, por interesse do Usuário e/ou Parceiros, que deva ser efetuada dos serviços, só poderá ser operada pela BREDA`S ou pessoa expressamente autorizada pela mesma, acarretado ressarcimentos e sanções previstas na legislação civil e criminal.

i) É de direito dos titulares de dados, solicitar mediante requisição aos canais de comunicação da BREDA`S, explicações do tratamento e utilização de dados, inclusões de dados faltantes, alterações visando a correção e complemento dos dados, e exclusão e ou eliminação de dados pessoais, na qual estão sendo utilizados pela BREDA`S em sua prestação de serviço, neste ato na condição de Controlador. Ressalta que a exclusão e ou eliminação dos dados, devem seguir normas descritas nesta Política de Privacidade. É de responsabilidade dos usuários de dados, excluir dados que estejam armazenados e mantidos em arquivos em seus sistemas internos. A BREDA´S, antes de atender essas requisições, poderá solicitar aos titulares dos dados pessoais, informações adicionais, visando confirmar a identidade do solicitante para fins de segurança. Caso a solicitante não tenha respaldo legal ou contratual, a BREDA´S não acatará tais requisições.

7. CONFIDENCIALIDADE

a) Os dados pessoais e dados não pessoais gerados e inseridos pelos websites, softwares, produtos e serviços da BREDA`S, estão armazenados em Data Center, sendo eles terceirizados ou próprios, que são ambientes projetados para concentrar equipamentos e servidores, que processam e armazenam dados físicos e virtuais dos sistemas e sites utilizados pelos Usuários, Parceiros e Terceiros. Esses terceiros são contratados pela BREDA`S e podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países.

b) Os dados são coletados e tratados pela BREDA´S, visando uma integração, e consequentemente gerando informações que buscando alcançar objetivos que sejam úteis ao desenvolvimento dos produtos ou serviços da empresa dos Usuários e/ou Parceiros. Através de websites, softwares, produtos e serviços da BREDA`S, por meio de técnicas específicas, a BREDA`S poderá coletar e tratar dados pessoais e não pessoais, na qual serão utilizados como ferramenta de pesquisa, planejamento e estratégia comercial.

c) Todos os dados pessoais e não pessoais de tratamento da BREDA´S, em seus softwares, produtos e serviços, serão armazenados nos Data Center, sendo eles terceirizados ou próprios, enquanto o Usuário e/ou Parceiros, conforme o caso, mantivero contrato ativo, conforme mencionado no termo de contrato de uso do sistema, ou perante exigência da legislação e regulamentação aplicável. Após o cancelamento de licença de uso dos produtos e serviços prestados pela BREDA´S, será realizada a remoção e eliminação total dos dados em questão dos produtos e serviços prestados. O prazo para remoção e eliminação de tais dados, ocorrerá após comunicado ao Usuário e/ou Parceiro, num prazo de 30 (trinta) dias.

d) Através de documento de solicitação, o Usuário, poderá solicitar a BREDA´S a eliminação por definitivo dos dados de Terceiros e/ou Parceiro, caso necessite, sendo que a BREDA`S, deverá acatar tal decisão e executar num prazo de máximo de 30 (trinta) dias.

e) Mesmo após o término de contrato com Usuário e/ou Parceiros, caracterizado como titular dos dados pessoais, a BREDA`S poderá manter os dados anonimizados, visando cumprir obrigações legais, processos judiciais, administrativo ou arbitral a favor da BREDA`S, por necessidade de atendimento de interesse legítimo da BREDA`S, ou para a prestação de informações junto à ANPD, nos termos da Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais.

f) A BREDA´S, poderá utilizar “cookies” e outras formas e tecnologias, em seus softwares, produtos e serviços, visando o monitorar e rastrear acessos de Usuário, Parceiros e Terceiros, através de pequenos arquivos, possibilitando lembrar as preferências do site, fornecendo conteúdo relevante localmente, e consequentemente identificando e armazenando informações sobre os visitantes. Esse processo identifica problemas e falhas técnicas, disponibiliza, operacionaliza e melhora o desempenho e experiência no uso. Caso o Usuário, Parceiro e Terceiro não queiram esse armazenamento, os mesmos deverão excluir os arquivos nos diretórios que armazena o cookie, ou tecnologias semelhantes. Essa exclusão poderá afetar a facilidade de utilização dos nossos produtos e serviços.

g) A CONTRATADA observará o disposto em matéria de proteção de dados pessoais, o previsto na Lei nº. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na medida do que for cabível, responsabilizando-se pela conservação dos dados incorporados pelo CONTRATANTE pelo prazo de até 06 (seis) meses ou prazo superior, desde que solicitado pelas autoridades policiais, administrativas ou Ministério Público, após a rescisão das mesmas, possibilitando o acesso à informação pelo CONTRATANTE ou Terceiros neste período, desde que mediante autorização judicial neste sentido, conforme previsto no artigo 15 e parágrafos da referida lei.

h) Não se aplicam as regras de confidencialidade e sigilo, estabelecidas neste Termo, às seguintes informações que:

  • a) Estejam, no momento da divulgação, no domínio público;
  • b) Entrem no domínio público, após a divulgação, pela publicação ou outra forma, exceto quando referida entrada resulte de violação ao presente documento ou qualquer divulgação desautorizada;
  • c) Tenham sido desenvolvidas independentemente e exclusivamente pelo Recebedor, antes da divulgação pelo Revelador, desde que devidamente evidenciadas por escrito;
  • d) Já eram de conhecimento do Recebedor antes da assinatura do Acordo, seja por prévia revelação de terceiro que não estivesse sob obrigação de confidencialidade, desde que devidamente evidenciadas por escrito;
  • e) Tenham sido reveladas mediante o consentimento do Revelador;
  • f) Refiram-se a idéias muito genéricas ou de desenvolvimento muito preliminar se consideradas no âmbito das atividades desenvolvidas pelas partes;
  • g) Tenham a sua revelação solicitada judicialmente ou por ato administrativo.

8. JULGAMENTO POR ARBRITAGEM

a) A BREDA´S, utiliza como base de armazenamento dos dados, em servidores e equipamentos, em Data Center, que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países e não se responsabiliza por danos causados ao serviço prestado e aos dados armazenados, caso ocorra danos por meio falhas de segurança, invasões por programas externos, efeitos de elementos radioativos, ou outros assemelhados, no Data Center. Caso isso seja uma realidade e publicado em mídias locais e nacionais, e relatados de forma arbitral.

b) As discordâncias e demandas que surgirem por força deste contrato poderão ser julgadas por tribunal convencional do poder judiciário ou, a critério das partes, por tribunal de arbitragem, entregue a instituição, pessoa jurídica brasileira, com competência técnica para julgar contratos deste tipo escolhidas em comum acordo entre as partes. A forma de julgamento e quantidade de árbitros será estabelecida pelas partes em comum acordo. Prazos e formas de pagamento deverão compor a decisão arbitral no Brasil. A decisão será irrecorrível em qualquer modalidade de julgamento, independentemente de instância.

c) Em caso de operações, na qual A BREDA´S poderá vender ou comprar outra empresa, assim como vendida ou comprada por outra empresa, assim como poderá incluir, excluir ou mesmo alterar cotas societárias, ou até mesmo ter fusão, cisão ou incorparação por outra organização, os dados pessoal dos Usuários e Parceiros, poderão fazer parte do ativo e ou compartihados com esses Terceiros, sem prévio aviso e autorização das partes.

d) É de direto, quando exigido para efeito de procedimentos legais, e obedecento normas judiciais, o compartilhamento de dados pessoais e não pessoais para autoridades públicas, visando demandas judiciais ou administrativa de qualquer natureza, e caso isso venha ser solicitado, a BREDA`S poderá compartilhar toda e parte desses dados, sem prévio aviso aos Usuários e Parceiros.

e) Visando a proteção e seguranca de dados, a BREDA`S poderá divulgar dados pessoais e ou não pessoais, de seus Usuários e Parceiros, quando o Usuário e/ou Parceiro, estiver utilizado sua atividade de forma prejudicial e ilegal à BREDA`S, sem a necessidade de qualquer autorização ou comunicação prévia.

f) Caso o Usuário, Parceiros e Terceiros, tenham alguma dúvida, sugestão ou questão sobre esse documento, que relata a Política de Privacidade da BREDA`S, os mesmos poderão entrar em contato com a equipe BREDA`S, via e-mail politicadeprivacidade@bredas.com.br, via carta postada ou até mesmo via telefone: (14) 3413-3244.

9. FORO

a) Para dirimir litígios emergentes do presente instrumento da Política de Privacidade, as partes elegem a comarca de Marília, Estado de São Paulo, podendo as partes optarem pelo julgamento arbitral, conforme previsto em Lei.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

a) É de direito da BREDA`S revisar ou lançar novas versões desse instrumento de Política de Privacidade, e quando isso ocorrer será comunicado a data em que a mesma entrará em vigor, e o Usuário e/ou Parceiro, deverão dar aceite a mesma, para continuar utilizando produtos e serviços da BREDA`S. Caso o Usuário e/ou Parceiro, não concorde com as versões apresentadas, seu cadastro será cancelado e o vínculo contratual deixará de existir.

b) A BREDA´S está autorizada a divulgar, os dados não pessoais de seus Usuário e/ou Parceiros, a qualquer tempo, na forma de textos e imagens, sem necessidade de qualquer tipo de remuneração, em “home-pages” ou quaisquer outros meios e mídias. Caso o Usuário e/ou Parceiros não esteja de acordo com a divulgação, os mesmos deverão enviar comunicado a equipe BREDA´S via e-mail politicadeprivacidade@bredas.com.br, na qual a mesma deverá cessar imediatamente a divulgação.

c) A BREDA´S se reserva ao direito de retomar todos os serviços, objeto deste documento, nos casos de descumprimento das obrigações por parte do Usuário e/ou Terceiro, independentemente das sanções previstas em lei e/ou neste instrumento.

d) Os parágrafos e títulos deste documento de Política de Privacidade apenas ilustrativos e servem somente como forma de organização e compreensão dos Usuários e dos Parceiros, na qual declaram e aceitam independentemente do ambiente, local e origem onde estejam utilizando produtos e serviços da BREDA`S, esta Política de Privacidade, na qual está regida pelas leis brasileiras.

e) A manutenção do sigilo dos dados, vale também para as gravações digitais dos contratos mantidos entre as partes, tanto telefônico quanto audiovisuais, excetuando-se o caso de utilização por qualquer delas para fim único de prova em eventuais demandas judiciais aforadas por uma em detrimento da outra. Caso ocorra expressa autorização pelos Usuários e/ou Parceiros dos serviços e produtos prestados pela BREDA´S, a mesma, poderá utilizar e divulgar gravações e depoimentos, visando estratégia de divulgação e comercialização de seus produtos e serviços.

f) No caso de descumprimento dos objetos descritos no Termo e Uso ou deste documento de Política de Privacidade, pelos Usuários e/ou Parceiros que utilizam os produtos e serviços da BREDA`S, a mesma poderá interromper, cancelar ou suspender imediatamente os serviços prestados, independentemente de qualquer aviso, ou qualquer outra formalidade.

g) Os objetos descritos neste documento de Política de Privacidade não substituem o Termo de Uso dos produtos e serviços da BREDA´S. Ambos os documentos devem ser lidos e aceitos, antes do uso ou contratações.

h) A BREDA´S poderá atuar neste processo como operador ou controlador. No modo operador de dados, quando a BREDA`S, realizarem o tratamento dos dados pessoais em nome do usuário e/ou Parceiros, e no modo controlador de dados, quando realizar o tratamento de dados em nome próprio.

i) Este documento de Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários, Parceiros ou Terceiros que acesse produtos e serviços da BREDA`S, mesmo que seja apenas visitante ou sem informar nenhum dado ou informação.

j) O contato da Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de proteção de dados da organização estará sempre disponível para atender seus Usuários, Parceiros e Terceiros e poderá ser contatados via e-mail: politicadeprivacidade@bredas.com.br, ou via fone: (14) 3413-3244, ao até mesmo pessoalmente no endereço: Av. Pedro de Toledo, 120 – 17509-020 - Marília/SP – Bairro Palmital.