Tributação: Entenda de forma simples e direta

Os tributos são pagos direta ou indiretamente pelo contribuinte através de taxas que estão embutidas nos preços das mercadorias ou nos serviços prestados de uma determinada empresa. E para abrir uma empresa é importante ter um conhecimento básico de tributação, assim terá um domínio maior do seu negócio.

É importante conversar com seu contador e fazer um planejamento tributário. Com um planejamento será possível analisar o melhor tipo de regime que se enquadra em sua empresa e isso é feito através das atividades exercidas e do faturamento.

Tipos de Regimes Tributários

Simples Nacional ou Super Simples: Este é considerado um regime mais simples por causa das normas simplificadas no cálculo e recolhimento de tributos, podendo ser pagos em uma única guia. Este tipo de regime é utilizado nas micro e pequenas empresas.

Conheça as mudanças a partir do dia 1 de janeiro de 2018 que começará a vigorar na Lei Complementar nº 123.

Abaixo serão citadas algumas delas:

  1. Faturamento Anual: de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões (MEs e EPPs);
  2. O ICMS e o ISS como previstos para o ano de 2018 serão calculados separadamente do DAS, ou seja, fora da tabela do Simples, ficando apenas os impostos federais unificados;
  3. Diminuição de faixas de alíquotas: de 20 para 6 faixas;
  4. Aumento da % sobre o faturamento: de 8,36% para 8,83%, gerando um aumento de 5,62%.

Microempreendedor Individual – MEI: O MEI surgiu para regularizar o empreendedor que trabalha sozinho ou possui apenas um funcionário.

Para adorar este regime o faturamento tem que ser inferior a R$ 60.000,00 por ano, a partir de 2018 com a aprovação da nova Lei Complementar este valor mudara para R$ 81.000,00. Para quem utiliza este regime possui o benefício de um CNPJ, recolhimento automático do ICMS, ISS e do INSS.

Lucro Real: As empresas que adotam esse regime é obrigatório uma receita bruta acima de R$ 78 milhões. O cálculo do PIS e COFINS é de 9,25% sobre o faturamento, e a tributação do IRPJ e do CSLL são determinadas pela apuração do Lucro Líquido da empresa, sendo assim o valor da apuração pode variar de acordo com os resultados.

O Lucro Real normalmente é vantajoso para as empresas com margens de lucro reduzidas ou com prejuízo, como por exemplo as grandes indústrias ou as empresas que possuem muitas despesas como matéria prima, energia elétrica e alugueis, pois essas recebem um crédito de PIS/COFINS no regime não cumulativo.

Perfil simplificado das empresas no Lucro Real:

  • Margens de lucro baixa ou prejuízo;
  • Custos de operação alto com alugueis, fretes, matéria prima e energia elétrica;
  • Transacionar com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
  • Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária;
  • Ter faturamento acima de R$ 78 Milhões.

Lucro Presumido: O Lucro Presumido possui semelhanças com o Lucro Real, mas não são iguais. Neste regime o faturamento não pode ultrapassar os R$ 78 milhões, o IRPJ e a CSLL tem por base uma margem de lucro pré-fixada e são calculados em função da presunção de lucro das empresas, considerando o valor médio obtido das que exercem as mesmas atividades.

Pode ser vantajoso as empresas que são tributadas pelo Lucro Presumido as que possuem margens de lucro acima da presunção, já que pagam menos tributos.

O PIS e COFINS não podem utilizar créditos como no Lucro Real, por estarem fora do sistema não cumulativo, no entanto recolhem 3,65% sobre o faturamento.

As margens de lucro presumidas são para as atividades industriais e comercio de 8%, para atividades de serviço de 32%. Existem algumas exceções e por isso é importante consultar um contador.

Perfil simplificado das empresas no Lucro Presumido:

  • Margens de lucro acima dos limites de presunção;
  • Poucos custos operacionais;
  • Pouca participação nas despesas de folha salarial
  • Transacionar com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
  • Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária;
  • Ter o faturamento até R$ 78 Milhões.

Conheça o significado de algumas siglas:

CFOP: Códigos Fiscais de Operações e Prestações

CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

CSLL: Contribuição Sobre o Lucro Líquido

CST: Coordenação do Sistema de Tributação

Darf: Documento de Arrecadação de Receitas Federais

FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação

INSS: Instituto Nacional do Seguro Social

IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica

ISS: Imposto Sobre Serviços

Pasep: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PIS: Programa de Integração Social

Selic: Sistema Especial de Liquidação e Custódia

Para tem um conhecimento mais a fundo sobre qual é o melhor regime para sua empresa e saber sobre os cálculos procure um especialista na área ou se possuir um contador.

 

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